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Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS” da DROGARIA SANTO REMÉDIO.

O presente regulamento “REGULAMENTO” estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios oferecidos pelo Programa de Relacionamento MAIS DESCONTOS, de responsabilidade da empresa DROGARIA SANTO REMÉDIO – CNPJ nº. 84.521.053/0015-43, localizada em MANAUS – AM, na AV. DJALMA BATISTA, nº. 946 - N.S. DAS GRAÇAS - CEP 69053-110, denominada DROGARIA SANTO REMÉDIO.

MAIS DESCONTOS” é um Programa de Relacionamento da DROGARIA SANTO REMÉDIO com seus CLIENTES, pessoas físicas ou jurídicas, maiores de 18 (dezoito) anos, cujo objetivo é estimular a frequência e compras por estes na rede de lojas da referida empresa, oferecendo vantagens exclusivas aos clientes participantes, permitindo aos mesmos obter descontos diferenciados e, também, possibilidade de participar das campanhas de prêmios que possam ser realizadas através das lojas pertencentes a DROGARIA SANTO REMÉDIO.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Ao aderir ao Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS” o CLIENTE declara ter ciência e estar de acordo com este REGULAMENTO, além de ser responsável pelas informações fornecidas a DROGARIA SANTO REMÉDIO, obrigando-se, ainda, a manter seus dados cadastrais atualizados.

1.2. Para participar do Programa, o CLIENTE deverá ler atentamente este REGULAMENTO e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS” e o aceite do CLIENTE a este REGULAMENTO se darão quando do início da utilização do Programa pelo mesmo. Para adesão, obtenção de informações, atualização cadastral e outras questões relativas ao programa, a DROGARIA SANTO REMÉDIO disponibilizará o site, podendo, eventualmente, disponibilizar outros canais de atendimento.

1.3. Os descontos e vantagens obtidos na forma deste REGULAMENTO são pessoais e intransferíveis, sendo proibida sua transferência para terceiros, a qualquer título. A comprovação de tentativa de transferência ou qualquer cessão ensejará a imediata exclusão do CLIENTE do Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS”, podendo ainda ser tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.4. A DROGARIA SANTO REMÉDIO, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao CLIENTE do Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS”, poderá cancelar ou alterar o Programa, por meio de alteração neste Regulamento. A comunicação ao CLIENTE poderá ser feita por meio de campanhas de e-mail marketing, mensagens de texto e veículos de comunicação em geral.

1.5. Se qualquer disposição deste REGULAMENTO for considerada inválida ou inexequível, a interpretação de tal disposição deverá ser feita conforme a legislação aplicável, de maneira a possibilitar dentro do possível, o alcance à intenção original das partes, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

1.6. A tolerância da DROGARIA SANTO REMÉDIO a qualquer descumprimento deste REGULAMENTO não implicará novação ou renúncia de direitos, de maneira que a mesma poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

1.7. A DROGARIA SANTO REMÉDIO se isenta de responsabilidade na hipótese deste REGULAMENTO não poder ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou de regulamentação.

1.8. Situações não previstas neste REGULAMENTO, bem como casos omissos, serão decididos, exclusiva e soberanamente pela DROGARIA SANTO REMÉDIO, a qual sempre buscará o cumprimento das normais legais brasileiras.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Para aderir ao Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS” é obrigatório que o CLIENTE seja pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade e possua número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

2.2. A participação requer prévio cadastro do CLIENTE, a ser realizado, gratuitamente, no site, nos balcões de atendimento ao CLIENTE, nos totens existentes nas lojas, bem como, no site disponível para smartphones, e aplicativo a ser realizado download. Será permitido somente um cadastro por CLIENTE, sendo o controle realizado por meio do CPF/ CNPJ informado.

2.2.1. O CLIENTE deverá fornecer, para cadastro no Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS”, os seguintes dados: nome completo, número do CPF/ CNPJ, endereço completo, incluindo CEP, e-mail, sexo, data de nascimento, telefones fixo e celular. Eventualmente outros dados podem ser adicionalmente solicitados aos CLIENTES do PROGRAMA.

2.3. Ao fazer o cadastro, o CLIENTE passará a ter uma conta do Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS” e será identificado por seu CPF ou por um Código de Identificação e uma senha.

2.4. Para CLIENTES já inscritos em campanhas promocionais anteriormente realizadas pela DROGARIA SANTO REMÉDIO, não será necessário o recadastramento, bastando que o interessado acesse o site e aceite este Regulamento para ser incluído no Programa.

2.5. ALTERAÇÕES CADASTRAIS

2.5.1. Caso o CLIENTE necessite redefinir sua senha de acesso, ele deverá acessar a página de login do site clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até sua total conclusão, conforme indicado no site.

2.5.2. O CLIENTE deverá ainda, comunicar eventual perda ou roubo de senha, Código de Identificação ou login, caso essa seja a forma estipulada para sua identificação, não podendo a DROGARIA SANTO REMÉDIO ser responsabilizada por danos e prejuízos ocorridos em decorrência da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas pelo CLIENTE, bem como em caso de eventual perda ou furto dos dados de identificação do CLIENTE no Programa.

3. PRAZO, CANCELAMENTO E FALECIMENTO

3.1. O Programa vigorará por prazo indeterminado, podendo a DROGARIA SANTO REMÉDIO suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os clientes cadastrados com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias, por meio de cartazes afixados em suas lojas e, também, no site, sendo certo que nesse período o CLIENTE participante poderá usufruir descontos e benefícios anteriormente adquiridos.

3.2. Após cumprido o período de aviso prévio de 90 (noventa) dias, o PROGRAMA estará definitivamente encerrado, sendo que eventual vantagem não utilizada perderá sua validade e será automaticamente cancelada.

3.2.1. O CLIENTE desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devido pela DROGARIA SANTO REMÉDIO em razão da suspensão ou encerramento do Programa. Ainda, após a extinção do PROGRAMA a DROGARIA SANTO REMÉDIO armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira, sendo autorizado desde já pelo CLIENTE.

3.2. Caso o CLIENTE venha a falecer ocorrerá o cancelamento de sua conta e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer prêmios, descontos ou benefícios, bem como, ficará vedada a sua participação em campanhas de prêmios realizadas pela DROGARIA SANTO REMÉDIO em seu nome por seus sucessores ou herdeiros.

4. DA OBTENÇÃO DOS DESCONTOS, VANTAGENS E PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS DE PRÉMIOS.

4.1. Para obtenção dos descontos, vantagens e participação em campanhas de prêmios, o CLIENTE deve, obrigatoriamente, identificar-se no caixa, antes do registro de suas compras, fornecendo seu número de CPF ou por meio de cartão identificador, sob pena de perda do direito aos mesmos. Ao se identificar, os dados da sua compra ficarão registrados no sistema do PROGRAMA, o que permitirá a inclusão dos dados da compra realizada para fins de participação efetiva no PROGRAMA.

4.1.1. As compras realizadas por terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, não integrarão, em hipótese alguma, o histórico do CLIENTE no PROGRAMA, não lhe sendo permitido adquirir para si, quaisquer vantagens ou benefícios em decorrência das referidas compras.

4.1.2. Considera-se compra realizada por terceira aquela em cujo cupom fiscal constar o número de CPF/ CNPJ que não for o do próprio CLIENTE do PROGRAMA.

4.2. A DROGARIA SANTO REMÉDIO poderá estipular benefícios e ofertas especiais e exclusivas para os CLIENTES do PROGRAMA, as quais que serão estabelecidas por ele, a seu exclusivo critério ou, ainda, em conjunto com seus fornecedores e/ou parceiros. Tais benefícios e promoções poderão ser promocionais e ter prazo de vigência determinado, sendo sua divulgação feita por meio do site da DROGARIA SANTO REMÉDIO (www.drogariasantoremedio.com.br) campanhas de e-mail marketing, mensagem de texto, aplicativo Android ou iOS, e-commerce, push notification, mídia em geral ou, ainda, diretamente nas lojas da DROGARIA SANTO REMÉDIO.

4.3. A DROGARIA SANTO REMÉDIO reserva-se o direito de atribuir, alterar e cancelar qualquer benefício ou vantagem promocional, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de qualquer notificação ou formalidade, sendo que o CLIENTE declara conhecimento e aceita o presente termo desde já.

4.4. A DROGARIA SANTO REMÉDIO é a gestora e administradora do Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS”, responsabilizando-se por sua operação conforme descrito neste REGULAMENTO.

4.5. Conforme descrito neste REGULAMENTO, as vantagens atribuídas pelo PROGRAMA aos CLIENTES são creditadas de forma automática pelo sistema informatizado instalado pela DROGARIA SANTO REMÉDIO em seus caixas. Na hipótese de o CLIENTE entender que há algum erro na atribuição de vantagens em seu favor, deverá procurar imediatamente a contar do conhecimento do fato, a DROGARIA SANTO REMÉDIO, para requerer a revisão do assunto e providências, se o caso.

4.5.1. Para que seja possível aferir qualquer tipo de irregularidade quanto ao cômpito de vantagens a qualquer CLIENTE do PROGRAMA, é indispensável que esse tenha consigo e apresente a DROGARIA SANTO REMÉDIO, quando formular sua queixa, o Cupom Fiscal da compra realizada e seu número de CPF/ CNPJ. Esses documentos deverão ser obrigatoriamente apresentados em casos de reclamações sobre qualquer vantagem ou benefício do Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS”, inclusive sobre cupons para participação em campanhas de prêmios, sob pena de a reclamação não ser recebida e/ou conhecida.

4.5.2. Na eventualidade da vantagem, benefício ou cupom não terem sido lançados ou registrados no Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS”, ou caso haja discordância, o CLIENTE deverá encaminhar a DROGARIA SANTO REMÉDIO cópias dos documentos indicados acima, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do evento em questão, para que sua solicitação possa ser analisada. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação expressa, haverá a perda do direito pelo CLIENTE.

4.5.3. Sendo constatada qualquer irregularidade, a DROGARIA SANTO REMÉDIO providenciará para que a vantagem seja atribuída ao CLIENTE no prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

4.5.4. Caso a reclamação diga respeito à atribuição de cupons para participação em campanhas de prêmios, necessário se faz observar os prazos de vigência, inscrição e participação descritos no Regulamento da própria campanha. A DROGARIA SANTO REMÉDIO fica desde já expresso e definitivamente isento de qualquer tipo de responsabilidade caso o CLIENTE do PROGRAMA fique impedido de participar da campanha em decorrência de falhas no sistema do PROGRAMA, especialmente se o CLIENTE não acusar o problema a DROGARIA SANTO REMÉDIO em tempo de o mesmo ser corrigido, o que deverá correr no prazo máximo de 10 (dez) dias.

4.6. Não serão permitidas concessões de descontos, vantagens ou cupons para participação em campanhas de prêmios a terceiros, independentemente de seu grau de parentesco.

4.7. Constituem condições para gozo dos benefícios e vantagens deste PROGRAMA que o CLIENTE tenha seu cadastro atualizado, não esteja inadimplente junto a DROGARIA SANTO REMÉDIO e não exista suspeita de fraude.

4.8. É proibida a participação de colaboradores da DROGARIA SANTO REMÉDIO responsáveis pelas atividades de operação dos caixas (Ex: operador de caixa, fiscal de caixa, patinador e/ou polivalente) durante o horário de trabalho. Dessa forma, o CLIENTE não poderá informar o CPF de tais colaboradores em suas compras, caso queira se identificar, este deverá utilizar seu próprio CPF.

4.9. É permitida a participação dos colaboradores da DROGARIA SANTO REMÉDIO no PROGRAMA, devendo, para tanto, se inscreverem para dele participar tal qual o faz os demais clientes da rede. Devem observar, entretanto, que a inscrição e participação devem acontecer, exclusivamente, fora dos horários nos quais estão em serviço.

5. USO DE DADOS

5.1. Os dados obtidos através do Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS” são de propriedade da DROGARIA SANTO REMÉDIO, e poderão ser usados para comunicação e relacionamento com os CLIENTES participantes do referido PROGRAMA, bem como poderão ser compartilhados com parceiros do Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS”.

5.2. Ao fornecer informações pessoais e participar do Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS”, os CLIENTES conferem a DROGARIA SANTO REMÉDIO o direito de armazenar em seu banco de dados todas as informações cadastradas no momento de sua adesão, além de outras informações fornecidas na utilização do PROGRAMA, como, por exemplo, mas sem se limitar a: informações fornecidas no preenchimento de formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, além de outras informações coletadas pela DROGARIA SANTO REMÉDIO no momento do cadastro e na utilização do PROGRAMA, como, por exemplo: seus hábitos de compra, sendo certo que a utilização de tais informações respeitará os fins descritos neste REGULAMENTO, e os cumprimento das exigências legais, em especial a Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

5.2.1. A DROGARIA SANTO REMÉDIO poderá armazenar, ainda, as informações relativas aos hábitos de compra e preferências dos Clientes, entre outras informações coletadas automaticamente na utilização de seus sites, tais como, mas sem se limitar a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas.

5.2.2. A DROGARIA SANTO REMÉDIO compromete-se a respeitar a privacidade do CLIENTE e manter total confidencialidade e sigilo dessas informações, nos termos deste REGULAMENTO.

5.3. Os CLIENTES reconhecem e manifestam seu consentimento expresso, livre e informado de que as informações fornecidas a DROGARIA SANTO REMÉDIO ou por ele coletadas, poderão ser utilizadas para fins de disponibilização do Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS” aos CLIENTES e para operar, manter, prover e aprimorar referido PROGRAMA, além dos serviços a ele relacionados, de modo a melhorar e personalizar a experiência e atender melhor às necessidades dos clientes. Assim, os dados poderão ser compartilhados com outras empresas parceiras do PROGRAMA, respeitados os fins previstos neste REGULAMENTO, estando em conformidade com Lei nº. 13.709/2018, e demais normas legais.

5.4. Ao aderir ao PROGRAMA, o CLIENTE poderá optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções da DROGARIA SANTO REMÉDIO. Caso opte pelo recebimento, o CLIENTE poderá receber as informações através de e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando a intenção e a concordância em receber tais informações, o CLIENTE reconhece e aceita que as informações coletadas pela DROGARIA SANTO REMÉDIO poderá ser utilizada para fins publicitários.

5.5. Ao aderir ao PROGRAMA e aceitar a este REGULAMENTO o CLIENTE consente livre e expressamente que os dados coletados ou fornecidos a DROGARIA SANTO REMÉDIO podem ser compartilhados com quaisquer empresas que sejam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a DROGARIA SANTO REMÉDIO tenha formalizado relação comercial, ficando consignado que referidos parceiros deverão respeitar as mesmas condições aqui estipuladas para tratamento de dados pessoais, garantindo o sigilo e confidencialidade sobre os dados do PROGRAMA.

5.5.1. A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.

5.5.2. O Google não é patrocinador ou envolvido na atividade de qualquer maneira.

6. VALIDADE DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO “MAIS DESCONTOS”

6.1. O Programa de Relacionamento “MAIS DESCONTOS” terá início em 24/03/2017, válido para todas as lojas , e prazo de duração indeterminado, podendo ser suspenso ou encerrado a critério da DROGARIA SANTO REMÉDIO, obrigando-se este a comunicar os Clientes com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de cartazes afixados em suas lojas, no site ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS), sendo que nesse período de aviso o cliente poderá usufruir benefícios, vantagens e prêmios eventualmente já adquiridos.

7. FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Manaus - Amazonas, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja, como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste REGULAMENTO.

Manaus, 27 de março de 2020.